O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um vereador de Frutal por tráfico de influência em cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi apresentada à Justiça na quinta-feira, 9 de julho, e a acusação alega que o parlamentar utilizou seu prestígio político para priorizar o atendimento de eleitores, burlando a fila pública de saúde.
Segundo a investigação, os fatos ocorreram entre setembro e outubro de 2024, quando o vereador intermediou o acesso de três pacientes a procedimentos de alta complexidade em um hospital universitário de Araguari, no Triângulo Mineiro, sem seguir os critérios de regulação do SUS.
A Promotoria de Justiça informou que a Secretaria Municipal de Saúde de Frutal não tinha acordo com o município de Araguari para a realização desses procedimentos. Os pacientes já estavam no sistema oficial de regulação do SUS e aguardavam atendimento pela rede regional pactuada.
O MPMG argumenta que a atuação do vereador prejudicou outros usuários que aguardavam atendimento especializado, comprometendo princípios fundamentais do SUS, como isonomia e equidade. A denúncia inclui declarações do vereador, que afirmou ter conseguido cirurgias em Araguari por meio de apoio político.
A promotora Daniela Campos destacou que a intermediação de cirurgias fora do fluxo regular do SUS configura violação ao direito à saúde e pode prejudicar a gestão pública. A imunidade parlamentar, segundo a Promotoria, não se aplica a condutas que possam ser consideradas crimes.
O Ministério Público solicita o recebimento da denúncia e a continuidade da ação penal para apuração dos fatos.
