A Justiça acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o município de Frutal, no Triângulo Mineiro, apresente um plano de ação em até 120 dias úteis. O objetivo é corrigir falhas nas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Frutal, a medida visa sanar deficiências estruturais que afetam o atendimento a populações em situação de vulnerabilidade. O promotor Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior destacou a falta de profissionais e outras irregularidades na rede municipal de assistência social.
A investigação do MPMG revelou a necessidade de 15 profissionais nos três CRAS do município, além de deficiências na equipe do CREAS, que atende 553 famílias. A ausência de um advogado na equipe também foi apontada.
Foi constatado que a maioria dos trabalhadores da assistência social possui vínculos precários e que os CRAS são coordenados por servidores comissionados, contrariando a exigência de servidores efetivos. Além disso, muitos atendimentos ocorrem na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, em desacordo com as diretrizes do SUAS.
A decisão judicial exige que o município apresente um diagnóstico atualizado das equipes, um cronograma de ações, fontes de custeio e um planejamento para adequar a estrutura às normas do SUAS.