O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar que suspende a comercialização de ingressos, camarotes e áreas VIP do evento Frutal Rodeio Music 2026. A decisão também bloqueia as vendas no perfil oficial do evento nas redes sociais e garante acesso gratuito às arquibancadas do Estádio Municipal Marretão.
A liminar foi concedida em Ação Civil Pública ajuizada contra o município de Frutal, o prefeito, o Rotary Club de Frutal Sul e a empresa Bacana Produções Eventos Ltda. As investigações do MPMG apontam irregularidades e desvio de finalidade no modelo de parceria para a realização do evento.
Segundo o MPMG, a infraestrutura e a contratação de artistas locais, estimadas em R$ 2,6 milhões, seriam pagas com dinheiro público. No entanto, a exploração econômica das áreas mais rentáveis, como camarotes e cotas de patrocínio, foi transferida para a iniciativa privada sem licitação, com uma entidade sem fins lucrativos como intermediária.
A Justiça reconheceu a probabilidade do direito invocado e destacou que a legislação proíbe a cessão de bens públicos para exploração comercial privada sem licitação e sem controle financeiro, o que fere princípios constitucionais.
Além da suspensão das vendas, a decisão determina que a organizadora e a entidade parceira depositem em juízo, em cinco dias, todos os valores já arrecadados. Contratações de artistas nacionais devem obedecer aos limites e exigências da Lei Estadual nº 26.040/2026. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 10 mil.
O MPMG afirma que a ação busca proteger o patrimônio público e garantir transparência no fomento à cultura.
