O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) visando a devolução de R$ 921 mil aos cofres do município de Mata Verde, localizado no Vale do Jequitinhonha. A ação foi proposta contra um ex-prefeito, um pregoeiro da época e uma empresa de locação de serviços administrativos.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, o valor requerido refere-se a superfaturamento e lucro indevido em um contrato de 2019. O MPMG busca, com essa ação, não apenas a recomposição do patrimônio público de Mata Verde, mas também a responsabilização civil dos envolvidos.
A medida judicial é resultado de um inquérito civil que investigou um pregão presencial e um contrato firmado com a Staff Locações e Serviços Administrativos, destinado à locação de veículos para diversas secretarias municipais. O contrato original e seus aditivos movimentaram R$ 2,3 milhões.
Durante as investigações, a Promotoria identificou diversas irregularidades na fase licitatória e na execução do contrato, incluindo a falta de justificativa técnica para a escolha do pregão presencial em vez do eletrônico, que era prioritário nas normas vigentes.
Além disso, foi constatada a incapacidade operacional da Staff Locações, que havia sido constituída poucos meses antes da licitação e não possuía frota adequada para os serviços contratados. Entre as deficiências, destacam-se a falta de caminhões-caçamba e vans para transporte de passageiros.
A ACP também aponta a simulação de competitividade, uma vez que a única concorrente nos itens de maior valor não apresentou proposta, resultando na contratação automática da Staff Locações.
Uma perícia contábil revelou a existência de sobrepreço e pagamentos por serviços não relacionados ao contrato, incluindo a locação de uma escavadeira hidráulica. O MPMG também identificou possíveis vínculos entre o pregoeiro e representantes da empresa vencedora.