O Procon Contagem promoverá um mutirão gratuito no dia 7 de agosto, oferecendo serviços como divórcio consensual, regularização de guarda de filhos e negociação de dívidas. A ação faz parte das comemorações dos 34 anos do órgão e visa facilitar o acesso da população à Justiça e à resolução de conflitos.
Resolver um divórcio consensual, formalizar a dissolução de uma união estável, regularizar questões relacionadas à guarda dos filhos ou negociar débitos em um único lugar, de forma gratuita e acessível. Esses são alguns dos serviços que estarão disponíveis durante a programação especial em comemoração aos 34 anos do Procon Contagem, que integra as celebrações do aniversário de Contagem e reforça o compromisso do município com a promoção da cidadania e da defesa dos direitos dos consumidores.
A programação será realizada em dois momentos. No dia 7 de agosto, a sede do Procon receberá um grande mutirão de serviços voltados à solução consensual de conflitos e à regularização financeira da população. Já no dia 14/8, o município promoverá uma palestra aberta ao público com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito do Consumidor.
Na sexta-feira (7/8), das 9h às 16h, na sede do Procon Contagem, localizada na Avenida João César de Oliveira, nº 1.434, subsolo, no bairro Eldorado, uma grande ação será realizada à população.
Em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a iniciativa levará à população atendimentos voltados à resolução consensual de conflitos familiares, proporcionando mais agilidade, comodidade e acesso à Justiça.
Com a presença de uma juíza e de uma equipe técnica especializada, serão realizados atendimentos para divórcio consensual; dissolução consensual de união estável; acordos de guarda; regulamentação de convivência familiar; definição de alimentos (pensão alimentícia); e averiguação de paternidade.
A iniciativa permitirá que muitas famílias resolvam questões jurídicas de forma rápida, humanizada e sem a necessidade de deslocamentos para diferentes órgãos, concentrando diversos serviços em um único local.
Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de casamento e toda a documentação relacionada ao procedimento desejado, como certidões, documentos dos filhos e demais comprovantes que possam ser necessários para cada caso. Veja a relação de documentos ao final!
Durante a mesma ação, o Procon também promoverá um Mutirão de Negociação de Débitos, reunindo importantes parceiros para facilitar a regularização financeira dos consumidores.
A população poderá negociar débitos diretamente com a Copasa e a Cemig, além de realizar consultas junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), recebendo orientações e buscando soluções para pendências financeiras.
A iniciativa busca incentivar a conciliação entre consumidores e prestadores de serviços, promovendo alternativas para renegociação de dívidas e recuperação da saúde financeira das famílias.
Encerrando a programação comemorativa, o Procon Contagem promoverá, na sexta-feira (14/8), das 9h às 12h, no auditório da Prefeitura de Contagem, uma palestra gratuita com o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.
Aberta ao público mediante inscrição prévia, a atividade reunirá servidores públicos, estudantes, profissionais da área jurídica, representantes de órgãos de defesa do consumidor e toda a população interessada em conhecer mais sobre os avanços e os desafios da política nacional de proteção e defesa do consumidor.
Advogado, Ricardo Morishita Wada é mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua trajetória é marcada por importantes contribuições à defesa do consumidor no Brasil. Atualmente, integra o Sistema de Autorregulação de Telecomunicações e o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos consumidores brasileiros.
Há 34 anos, o Procon Contagem atua na promoção do equilíbrio nas relações de consumo, oferecendo orientação, mediação de conflitos, fiscalização e educação para o consumo consciente. Ao longo de sua trajetória, o órgão tornou-se referência na garantia dos direitos dos consumidores, contribuindo para a construção de relações de consumo mais justas e transparentes.
A programação comemorativa reforça esse compromisso ao ampliar o acesso da população a serviços gratuitos, aproximando a cidadania, a Justiça e a defesa do consumidor em um único espaço.
Mutirão de Cidadania e Negociação de Débitos – 34 anos do Procon Contagem
Local: Procon Contagem (av. João César de Oliveira, 1.434, subsolo, Eldorado
Documentos: documento oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento (quando aplicável) e demais documentos necessários ao atendimento.
Palestrante: Ricardo Morishita Wada – Secretário Nacional do Consumidor (Senacon)
