A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (29/7), uma série de pedidos de informação para apurar o atendimento a pessoas com deficiência (PcD) e com doenças raras na rede pública de saúde. Os requerimentos, de autoria da vereadora Professora Marli (PP), são direcionados ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Saúde, Miguel Paulo Duarte Nelo.
Os pedidos abrangem 47 centros de saúde das regionais Centro-Sul, Leste e Barreiro. Entre as informações solicitadas estão: número total de pessoas com deficiência e/ou doenças raras cadastradas e atendidas, discriminadas por tipo; casos acompanhados nas unidades; periodicidade do atendimento; e existência de acompanhamento domiciliar por agentes comunitários de saúde ou outros profissionais. Caso haja dificuldades operacionais, os gestores devem apontar os principais entraves.
A lista inclui unidades como Centro de Saúde Horto, Santa Lúcia, Oswaldo Cruz, Barreiro de Cima, Independência, entre outras. O prazo para resposta é de até 30 dias, conforme a Lei Orgânica do Município. O não cumprimento pode configurar infração administrativa.
A vereadora Professora Marli também é autora do Projeto de Lei 608/2025, que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. A proposta, em 2º turno, define doenças raras como as que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes e reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência quando houver impedimentos de longo prazo. O objetivo é garantir assistência integral à saúde, inclusão social e educacional.
