Já pode ir para votação inicial em Plenário o projeto de lei que cria o ‘RessocializArte’, programa voltado a identificar e incentivar artistas egressos do sistema socioeducativo e penitenciário. A proposta, de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), obteve aval em três comissões da Câmara Municipal de Belo Horizonte e está apta para ser votada em primeiro turno.
O PL 735/2026 prevê o mapeamento de pessoas com potencial artístico que tenham passado pelo sistema socioeducativo ou penitenciário, além da promoção de oficinas de formação artística e profissional dentro desses sistemas. O programa também busca auxiliar na obtenção de documentos e no acesso a recursos de programas sociais.
“A falta de oportunidades, muitas vezes, pode representar um caminho de retorno ao sistema, e a possibilidade de criar novos horizontes a partir da arte e da cultura, com o apoio de políticas públicas, pode representar que a sociedade abra outro caminho para essas pessoas”, afirma Iza Lourença na justificativa da matéria.
O texto estabelece que o Executivo promoverá a inclusão desses artistas nos instrumentos culturais municipais próximos de suas residências. Para a profissionalização, o projeto prevê auxílio no cadastramento como agentes culturais e participação em editais de fomento. Parcerias com universidades e organizações sociais também poderão ser firmadas.
As informações dos participantes são sigilosas, e o projeto proíbe tratamento discriminatório nas políticas públicas. A Comissão de Legislação e Justiça concluiu pela constitucionalidade da proposta. A relatora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), destacou que o PL orienta a atuação administrativa sem criar direitos imediatamente exigíveis.
As comissões de Educação e de Direitos Humanos também aprovaram relatórios favoráveis. A vereadora Professora Nara (Rede) avaliou que a iniciativa tem dimensão educacional e preventiva, contribuindo para reduzir a reincidência. Já Juhlia Santos (Psol) afirmou que a proposta é essencial para a segurança pública e prevenção à criminalidade.
O projeto está apto para votação em Plenário, onde precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para seguir tramitando.
