Centenas de famílias da Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, podem ter suas moradias regularizadas por meio de um mecanismo inédito no Brasil: a adjudicação urbana. A medida foi discutida em audiência pública na comunidade, na segunda-feira (3/8/26), promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O impasse jurídico de dez anos envolve um terreno da Construtora Centro-Oeste (CCO), penhorado por dívidas da empresa. O secretário nacional de periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe Pacheco, afirmou que a expectativa é resolver a questão por meio da adjudicação, que é a transferência do imóvel para pagamento de dívida. “Será a primeira adjudicação urbana do Brasil. Vocês vão fazer história para todo o País”, disse.
A ocupação foi criada em 2016, com cerca de 700 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Hoje, aproximadamente 1,5 mil famílias vivem no local. Segundo o MTST, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou, em 2024, a doação dos imóveis ao município, mas a Prefeitura recusou por falta de recursos. Em 2025, uma proposta de regularização com R$ 111 milhões do programa Novo PAC Periferia Viva foi habilitada pelo Governo Federal, mas depende da solução da penhora.
O coordenador nacional do MTST, Jairo dos Santos Pereira, destacou que o parecer favorável da Advocacia-Geral da União, em fevereiro, aproximou a regularização. “A gente custou a aprender uma palavra aqui na ocupação, que é a adjudicação. A troca da dívida pelo imóvel. O primeiro caso de adjudicação urbana no Brasil será o da Ocupação Fidel Castro”, afirmou. O secretário Vitor Pacheco explicou que ainda é necessário um decreto federal para regulamentar o processo.
O Governo Federal planeja destinar R$ 290 milhões para regularização fundiária em Uberlândia, sendo R$ 111 milhões para o Fidel Castro, R$ 80 milhões para a ocupação Maná e R$ 98 milhões para a ocupação Glória. O procurador-seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Lucas Dornelas, disse que aguarda a regulamentação para iniciar o procedimento administrativo.
Além da regularização, os moradores cobram energia elétrica para todas as casas. A deputada Bella Gonçalves (PT) lembrou que já houve um assassinato na ocupação por causa de ligação clandestina. O superintendente regional da Cemig, Wellington Cancian, leu mensagem do presidente da empresa, Alexandre Peixoto, afirmando que a solução depende da articulação de instituições, pois a Cemig assinou, em 2014, um termo de compromisso com o Ministério Público que impede ligações em áreas não regularizadas.
