O projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais”, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), realizou duas edições em comunidades quilombolas de Mariana, oferecendo atendimento jurídico, educação em direitos e escuta ativa. A iniciativa busca aproximar a instituição dos territórios tradicionais, reconhecendo seus saberes e fortalecendo a luta por direitos.
Nas duas primeiras edições, o projeto promoveu atendimentos jurídicos, educação em direitos e diálogo com moradores e moradoras das comunidades “Ser quilombola é luta.” A definição de Daiane Paula, liderança da comunidade quilombola Vila Santa Efigênia, em Mariana, sintetiza uma trajetória marcada pela defesa do território, pela preservação da memória e pela busca contínua por direitos. É uma luta que atravessa gerações e que, nos primeiros meses de 2026, ganhou um novo espaço de diálogo com a chegada do projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais”. Desenvolvida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Unidade de Mariana, com apoio da Coordenação de Projetos, a iniciativa busca levar atendimento e orientação jurídica, bem como ações de educação em direitos às comunidades quilombolas e aos povos ciganos do município. Além dos serviços prestados pela Instituição, o projeto propõe uma atuação construída a partir da escuta dos territórios, do reconhecimento dos saberes tradicionais e da aproximação permanente com as comunidades. O projeto nasceu com o objetivo de promover o acesso gratuito à Justiça para as comunidades tradicionais do município de Mariana, na região do Vale do Rio Doce — Fotos: Davison Henrique/DPMG Para a defensora pública em atuação na Unidade de Mariana e idealizadora do projeto, Sara Carvalho Matanzaz, o “Território e Pertencimento” nasceu da escuta das comunidades tradicionais de Mariana e da necessidade de aproximar a Defensoria Pública desses territórios. “Queremos promover o acesso à Justiça e a educação em direitos, mas também aprender com os saberes ancestrais e com os modos de vida das comunidades. É uma troca que fortalece a atuação da Defensoria e valoriza quem mantém vivas a história, a cultura e a identidade desses territórios”, afirma. As duas primeiras edições foram realizadas em comunidades quilombolas de Mariana. A primeira aconteceu em 24 de fevereiro, na sede da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, reunindo moradores e moradoras de Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Crasto. A segunda ocorreu em 27 de abril, no Campo do Paraíso, no distrito de Furquim, com a participação de mais de 60 pessoas das comunidades de Margarida Viana e Paraíso. A próxima edição será realizada no dia 11 de agosto, na comunidade quilombola de Campinas – Águas Claras, na Escola Municipal. Um país quilombola que ainda luta para ser reconhecido A presença quilombola no Brasil é ampla, diversa e fundamental para a formação histórica, social e cultural do país. O Censo Demográfico 2022 identificou 1.330.186 pessoas quilombolas, o equivalente a 0,66% da população brasileira. Elas estão distribuídas por 1.700 municípios, em 24 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, são 135.315 pessoas autodeclaradas. Quando se olha para o contexto de Mariana, é possível perceber que a tradição quilombola atravessa a própria formação do município. Um dos principais centros da mineração no período colonial, a cidade foi edificada e sustentada, em grande medida, pelo trabalho de pessoas escravizadas. Essa presença foi responsável por construir famílias, comunidades, conhecimentos e diferentes formas de resistência. Séculos depois, essa história permanece viva nos territórios, onde memória, cultura e organização coletiva são marcadas por uma luta que até hoje busca por direitos fundamentais. A visibilidade estatística é um avanço, mas também evidencia a distância entre o reconhecimento formal e a efetivação dos direitos. A certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares reconhece a autodefinição, a trajetória histórica e as tradições de uma comunidade. De acordo com dados do órgão, são reconhecidas 3.391 comunidades quilombolas no país. Contudo, apesar de representar um passo importante para as comunidades, ela não equivale à titulação do território, processo que envolve outras etapas administrativas e fundiárias. Primeira edição: Associação Quilombola Vila Santa Efigênia A primeira edição do “Território e Pertencimento” marcou o início da atuação itinerante da DPMG junto às comunidades tradicionais de Mariana. Durante a ação na Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, foram realizados atendimentos relacionados a curatela, Direito de Família, reconhecimento e conversão de união estável em casamento, consulta processual e pedidos de indenização ligados ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Também foram distribuídas cartilhas informativas. Para quem vive em áreas rurais ou mais afastadas da sede municipal, a distância até um equipamento público pode representar tempo, custo e, muitas vezes, o adiamento da busca por um direito. Larissa de Paula, moradora da Vila Santa Efigênia, procurou atendimento para solicitar uma alteração na certidão de nascimento do filho e conseguiu encaminhar a demanda sem precisar se deslocar até a cidade. “Eu consegui resolver meu problema aqui hoje e não vou mais precisar me deslocar até a cidade. Por isso, é importante escutar a comunidade para entender o que os moradores precisam”, compartilhou. Larissa de Paula e sua família foram atendidos na primeira edição do “Território e Pertencimento” Na Vila Santa Efigênia, o reconhecimento formal chegou em 2010. Segundo Daiane, que também é vice-presidente da Associação, o processo não foi construído diretamente com os moradores e moradoras, circunstância que dificultou, durante algum tempo, a compreensão coletiva sobre o significado da certificação. “A certificação foi feita para nós, e não por nós”, relembra. Foi somente com a criação de uma Associação representativa que foi possível compreender melhor a legislação, o autorreconhecimento e reivindicar melhorias e políticas públicas para o território. Segunda edição: comunidades quilombolas de Margarida Viana e Paraíso A segunda edição foi realizada em um momento significativo para Margarida Viana e Paraíso. As duas comunidades haviam conquistado recentemente a certificação quilombola e, ao lado da celebração, surgiam dúvidas sobre os próximos passos, os efeitos jurídicos do reconhecimento e as formas de organização necessárias para reivindicar políticas públicas. A programação começou com uma roda de conversa mediada pela defensora pública Sara Carvalho Matanzaz. Durante o encontro, foram discutidos os direitos e deveres decorrentes da certificação, a importância da organização coletiva e o papel de uma associação comunitária. Moradores e moradoras também apresentaram demandas relacionadas à qualidade e ao uso da água dos rios e das nascentes, transporte, mobilidade, iluminação e equipamentos públicos. A roda de conversa foi marcada por um momento de escuta e diálogo sobre as principais questões envolvendo os moradores e moradoras das comunidades Além das orientações coletivas, a equipe realizou atendimentos jurídicos individuais sobre regularização de terrenos, usucapião, inventário, alimentos e curatela. A reunião de mais de 60 pessoas demonstrou que o projeto também funciona como espaço de reencontro, compartilhamento de memórias e celebração da identidade comunitária. Nascidos e criados no Paraíso, Fernando Vilela e Nádia Siqueira recordaram o período em que uma ponte provisória de bambu era utilizada para chegar à escola e precisava ser refeita sempre que uma enchente a levava. A lembrança, ao mesmo tempo afetiva e dolorosa, evidencia como as histórias pessoais se confundem com a luta coletiva pela infraestrutura e pela permanência digna no território. Fernando Vilela e Nádia Siqueira foram atendidos na segunda edição do projeto Cultura e tradição Entre atendimentos jurídicos, orientações e rodas de conversa, as duas primeiras edições do Território e Pertencimento tiveram outro elemento em comum: a presença da dança como expressão de identidade, memória e resistência. Em diferentes comunidades, os encontros mostraram que o acesso a direitos e a preservação cultural são dimensões inseparáveis da luta quilombola. Na primeira edição,
