A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou, nesta sexta-feira (7/8), o seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e aperfeiçoamento”. O evento, que ocorreu no auditório da instituição com participação presencial e virtual, reuniu especialistas, integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras e representantes da rede de atendimento para debater os avanços na proteção dos direitos das mulheres e os desafios para o aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Na abertura, a defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, destacou a importância da data para a história dos direitos das mulheres e para a DPMG, que celebra 50 anos de atuação. “Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer um marco fundamental na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Este momento se torna ainda mais significativo para a Defensoria Pública de Minas Gerais, que também celebra 50 anos de atuação dedicados à garantia do acesso à justiça, à defesa de direitos e à promoção da dignidade humana”, afirmou.
A corregedora-geral Ana Cláudia Almeida Costa Leroy ressaltou os avanços da legislação, mas alertou para os desafios persistentes. “Temos muitos motivos para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, mas desafios ainda precisam ser superados. Por isso, encontros como este precisam ser frequentes para que, por meio do debate, seja construído o caminho para o aperfeiçoamento contínuo da rede de proteção às mulheres”, declarou.
A defensora pública Maria Cecília Pinto e Oliveira, representando o NUDEM-BH, lembrou que o seminário celebra três marcos: os 50 anos da DPMG, os 21 anos do NUDEM-BH e os 20 anos da Lei Maria da Penha. “Este é um momento para resgatar a história da Lei Maria da Penha, refletir sobre os avanços necessários, analisar as políticas de enfrentamento à violência e conhecer melhor o perfil das mulheres atendidas pelo NUDEM. Também é uma oportunidade para reforçar a importância da atuação em rede, porque não é possível enfrentar a violência de forma isolada”.
A defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves ressaltou o caráter formativo do encontro. “Este seminário é uma oportunidade para resgatar a história da Lei Maria da Penha, refletir sobre seus desafios atuais, fortalecer a atuação em rede e ampliar o conhecimento sobre a realidade das mulheres atendidas pela Defensoria. Somente com diálogo, articulação e trabalho conjunto é possível avançar na proteção dos direitos das mulheres”.
Encerrando a solenidade, a coordenadora da Escola Superior da DPMG, Silvana Lourenço Lobo, destacou os avanços, mas reforçou que o enfrentamento à violência de gênero continua sendo um grande desafio. “A Lei Maria da Penha representou uma conquista fundamental para os direitos das mulheres e trouxe avanços importantes ao longo destes 20 anos. No entanto, a persistência e o agravamento da violência contra as mulheres mostram que a legislação, por si só, não é suficiente. É preciso fortalecer cada vez mais a rede de proteção, as políticas públicas e o compromisso institucional com essa causa”.
Durante o evento, foi exibido um vídeo gravado pela própria Maria da Penha, que celebrou os 20 anos da legislação e incentivou mulheres em situação de violência a buscarem ajuda: “Durante muito tempo tentaram calar a minha voz, mas a minha história se transformou em luta para proteger mulheres de todo o Brasil. Se você está vivendo uma situação de violência, saiba que não está sozinha. O silêncio não protege. Procure ajuda, porque viver sem violência é um direito de todas nós”.
A primeira mesa, intitulada “Lei Maria da Penha: resgate e reparação”, contou com a participação de Mylena Calasans, do Consórcio Lei Maria da Penha, e Maria Sylvia de Oliveira, do Instituto da Mulher Negra (Geledés), com mediação da coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, defensora pública Luana Borba Iserhard. Os debates abordaram a trajetória histórica da lei e os desafios para a reparação das vítimas.
