A regularização dos imóveis no Bairro São Bernardo, em Belo Horizonte, é dificultada pela classificação territorial no Plano Diretor do município, que exige que os moradores arcam com os custos do processo. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na terça-feira, a deputada Alê Portela propôs uma mobilização para alterar essa classificação e garantir isenção de despesas.
Localizado na região Norte da capital, o Bairro São Bernardo abriga cerca de 9 mil pessoas, segundo o Censo 2010. Apesar de sua longa história, a maioria dos moradores não possui a propriedade legal de seus imóveis, apenas contratos de compra e venda. Essa situação é comum em várias partes do Brasil, onde 16,39 milhões de pessoas vivem em ocupações irregulares, conforme dados do Censo 2022.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estabelecida pela Lei Federal 13.465 de 2017, é o principal instrumento para resolver essa questão. A lei prevê dois tipos de Reurb: o Reurb-S, que isenta moradores de baixa renda de custos, e o Reurb-E, que exige que os moradores paguem as despesas de regularização.
Durante a audiência, Marcelo Guabiroba, diretor de Urbanização e Monitoramento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), destacou que o Bairro São Bernardo não é classificado como zona de interesse social, o que impede a isenção de custos. Ele citou o exemplo do Bairro Jatobá, onde a Urbel regularizou 7 mil lotes com um custo simbólico de R$ 45,00 para os moradores.
A deputada Alê Portela sugeriu que os moradores se mobilizem para mudar a classificação do bairro para que ele possa ser considerado uma zona de interesse social. A história do Bairro São Bernardo remonta a 1927, e sua evolução inclui a chegada de infraestrutura básica, mas a regularização dos imóveis ainda é um desafio.
