A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo o Projeto de Lei 479/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana, em uma votação realizada no dia em que se completou um ano do assassinato do gari Laudemir Fernandes.
A proposta, de autoria do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), visa garantir mais segurança e valorização aos trabalhadores da limpeza urbana. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para redação final antes de ser enviado ao Executivo para sanção ou veto.
Durante a discussão, Dr. Bruno Pedralva destacou que o projeto é uma resposta do poder público à sociedade e enfatizou a importância de garantir saúde e segurança no trabalho para os garis, evitando que casos como o de Laudemir se repitam. A vereadora Luiza Dulci (PT) também manifestou apoio à proposta, afirmando que ela assegura qualidade de vida e dignidade aos trabalhadores.
O PL foi aprovado na forma de um substitutivo que simplificou o texto original, e algumas demandas dos trabalhadores, como a instalação de cabines de proteção e a disponibilização de banheiros gratuitos, serão regulamentadas posteriormente por decreto. A única subemenda aprovada foi a que adiciona ações de conscientização sobre reciclagem aos objetivos do programa.
Além disso, a Câmara também aprovou em 1º turno o Projeto de Lei 618/2025, que permite que mulheres solicitem o desembarque de veículos de transporte coletivo fora dos pontos regulamentados durante a noite. A proposta, defendida por Luiza Dulci, visa aumentar a segurança das passageiras e será apreciada novamente nas comissões.
