Em audiência pública nesta terça-feira (11), moradores da Ocupação Zezéu Ribeiro e Norma Lúcia, no Centro de Belo Horizonte, comemoraram os 11 anos de conquista do espaço, mas cobraram o cronograma das obras de regularização. O grupo, que reúne 88 famílias, já tem recursos garantidos pelo programa Minha Casa Minha Vida, mas ainda aguarda o início das obras de adequação do prédio.
A reunião foi realizada pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidida pelo deputado Leleco Pimentel (PT). Ele destacou o pioneirismo da ocupação em conquistar o direito de uso do espaço por meio da autogestão e fez um breve histórico do grupo, que recebeu esse nome em homenagem a dois moradores que participaram da luta por moradia.
O deputado federal Padre João, que participou remotamente, ressaltou a importância de ocupar um prédio ocioso e defendeu avanços em questões burocráticas. “Ainda identificamos algumas questões burocráticas que podemos avançar, principalmente em relação à documentação e prazos. A Zezéu e Norma Lúcia é referência para o mundo inteiro, sem comprometer a participação popular e o direito de todos à moradia”, disse.
A autogestão foi apontada como o grande trunfo do processo. Antônia de Pádua, coordenadora Estadual e Nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), explicou que essa prática consiste na gestão dos recursos públicos pelos próprios futuros moradores. “Hoje podemos dizer que 300 pessoas de baixa renda vão ocupar esse prédio no Centro, território que antes era apenas ocupado por ricos, pois a unidade habitacional nessa região é muito cara”, afirmou.
Karla França, do Vicariato Episcopal para Ação Social, relacionou o direito à moradia ao ato de pertencer, enquanto Maria Elci Alves, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, celebrou a conquista de morar no centro. “Foi um desafio muito grande para a gente, pois tudo era muito novo. Estamos caminhando para falarmos ‘eu tenho um apartamento aqui no centro e eu posso morar com dignidade’”, defendeu.
Nanci Ramos, da Pastoral Afro-Brasileira, destacou a falta de moradia como um direito negado à população negra e pediu reparação. “É preciso reparar o povo preto que ainda é excluído de tantos direitos. Reparação para o povo negro só é real com moradia. Com luta e com garra, a casa sai na marra”, finalizou.
Maria Eliseth, do Movimento de Luta pela Moradia, contou que, após 30 anos de luta, ainda não tem casa própria, mas mantém a esperança. “Já passamos por diversas experiências de ocupação. Se o espaço público está vazio, nós temos o direito a ocupá-lo. Desde 14 de abril de 2015 eu acreditei piamente que ali seriam as nossas moradias”, afirmou. Ela pediu que a Caixa Econômica Federal entenda a autogestão de forma diferente das empresas e informou que a documentação de regularização ficará em R$ 80 mil. O grupo solicitou à Urbel a isenção dessas taxas para que as obras comecem em outubro. O governo federal já investiu R$ 121 milhões na requalificação do prédio.
Maria das Graças Ferreira, da União Estadual por Moradia, defendeu o papel de cada um na garantia do direito. “Lembramos que o movimento movimenta, mas é preciso haver recurso para que possamos fazer isso”, enfatizou. A ex-vereadora Neusinha Santos lembrou o protagonismo do Conselho Nacional das Cidades na conquista e disse que a ocupação é exemplo para o Brasil e a América Latina. Frei Gilvander, da Comissão Pastoral da Terra, citou estudos da Prefeitura que registram 80 prédios desocupados na região da Av. do Contorno. “Todo espaço desocupado clama por ocupação”, disse.
Como encaminhamento, Leleco Pimentel solicitou requerimento à superintendência da Caixa Econômica pedindo o cronograma de obras e a finalização dos projetos, com acompanhamento do Ministério das Cidades.
