Na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 3.587/25, que visa implementar medidas de incentivo ao Carnaval. A proposta, de autoria da deputada Bella Gonçalves (PT), busca garantir a preservação da dimensão cultural da festa popular e proíbe a exclusividade comercial em eventos financiados com recursos públicos.
O projeto, aprovado na forma do substitutivo nº 2 da Comissão de Cultura, estabelece que o poder público deve adotar medidas para fortalecer as manifestações carnavalescas e as cadeias produtivas da economia popular relacionadas à festividade. Entre as diretrizes estão a promoção da diversidade nas manifestações e a articulação do Carnaval com políticas de turismo.
Além disso, o Estado, em parceria com os municípios, deverá garantir a participação de associações de catadores de materiais recicláveis e vendedores ambulantes no Carnaval. O texto também determina que informações sobre projetos financiados com recursos do Descentra Cultura sejam disponibilizadas na internet.
O PL 3.587/25 veda o financiamento público de eventos em espaços privados com acesso restrito e de eventos em espaços públicos que cobram ingresso para acesso a determinadas áreas. A proposta ainda será analisada em 2º turno pela Comissão de Cultura.
Outros projetos, como o PL 4.451/25, que busca tombar a sede da Emater-MG como patrimônio cultural, e o PL 2.470/24, que institui a política de incentivo à ovinocaprinocultura, também foram aprovados em 1º turno e serão discutidos em 2º turno nas respectivas comissões.
