A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) será homenageada em uma Reunião Especial de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelos seus 50 anos de atuação. O evento ocorrerá nesta quinta-feira (13/8/26), às 19 horas.
A cerimônia, que atende a um requerimento assinado por 28 parlamentares, terá como primeiro signatário o ex-deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB). A programação inclui a entrega de uma placa comemorativa à instituição e pronunciamentos, incluindo da defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.
Fundada em 4 de agosto de 1976, a DPMG foi instituída pelo Decreto nº 18.025, substituindo a antiga Procuradoria de Assistência Judiciária. Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, a Defensoria ganhou autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira.
Pioneira na assistência jurídica gratuita e integral a pessoas em situação de vulnerabilidade, a DPMG já atuava antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, desde 2003, participa ativamente na defesa de direitos como um conselho superior.
A instituição tem se destacado em causas coletivas de grande impacto social, como no caso do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em 2015, quando criou o Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. Também atuou na tragédia de Brumadinho, em 2019, solicitando judicialmente o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para garantir indenizações às vítimas.
Além de demandas relacionadas ao sistema prisional, a DPMG emite recomendações a órgãos de segurança para assegurar a liberdade de expressão em manifestações e eventos públicos. As comemorações pelos 50 anos da DPMG incluíram diversas atividades, como a entrega do Grande Colar do Mérito 2026 ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), e atendimentos jurídicos realizados no trem que liga Minas Gerais ao Espírito Santo.
