A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (14), às 11h, para discutir os aspectos técnicos do Projeto de Lei (PL) 646/2026. A proposta do Executivo visa autorizar a contratação de operações de crédito junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para intervenções em infraestrutura e mobilidade urbana no Anel Rodoviário.
O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), solicitou o debate com o intuito de esclarecer vereadores e a população sobre as motivações e benefícios da proposta, ressaltando a importância da transparência e da participação democrática no processo legislativo. A reunião poderá ser acompanhada presencialmente no Plenário Helvécio Arantes ou por meio da transmissão online no portal e canal da Câmara no YouTube.
A proposta foi aprovada em 1º turno em junho, com 32 votos a favor e cinco contra, permitindo ao Município contrair até R$ 1 bilhão para intervenções previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). As áreas de investimento incluem habitação, urbanização, mobilidade urbana e saneamento.
O prefeito destacou que as intervenções priorizarão a integração urbana e a segurança, com projetos de modernização e ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, além da restauração e implantação de passarelas. Também será necessário melhorar a capacidade de escoamento do tráfego ao longo da via.
O requerimento do líder do governo enfatiza a importância da participação informada da população e dos vereadores para o aprimoramento da proposta. O encontro contará com a presença de representantes das secretarias municipais de Fazenda, Mobilidade Urbana, Obras e Infraestrutura, e Planejamento, Orçamento e Gestão, que esclarecerão os critérios e aspectos técnicos do projeto.
