A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza anualmente o projeto “Esse é Meu Nome”, que visa a retificação de nome e gênero de pessoas transexuais e travestis. A iniciativa, que ocorre de forma extrajudicial, remove barreiras econômicas e burocráticas, promovendo a inclusão social no estado.
O mutirão deste ano, que aconteceu de 1º a 30 de junho, contou com a participação de 20 unidades da Defensoria Pública em Minas, oferecendo orientação jurídica gratuita e apoio na documentação necessária para a retificação do registro civil. A Defensoria também atua para garantir a gratuidade dos atos e prevenir exigências indevidas nos cartórios.
O direito à retificação de nome e gênero foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo que pessoas maiores de 18 anos realizem a alteração sem a necessidade de cirurgia ou laudos médicos. No entanto, antes da implementação da Lei Estadual nº 24.632/2023, ainda havia custos que dificultavam o acesso ao procedimento para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria Pública, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), promoveu o mutirão para garantir o acesso gratuito a esses serviços. A nova legislação assegura a isenção de emolumentos e taxas para a alteração do registro civil, mas ainda existem desafios como a falta de informação e o receio de discriminação.
O atendimento no mutirão é individualizado, humanizado e sigiloso, respeitando a identidade de gênero de cada pessoa. O objetivo é facilitar o acesso a direitos e serviços, promovendo a cidadania e a dignidade das pessoas trans e travestis.
