A Prefeitura e a empresa Legaliza Brasil entregaram cinquenta títulos definitivos de regularização fundiária na noite desta quarta-feira (12) a moradores de Bom Despacho, no Engenho do Ribeiro.
Os documentos formalizam a situação dos imóveis e asseguram aos beneficiários o reconhecimento legal da propriedade. A regularização fundiária é um procedimento que permite a regularização documental de imóveis doados pela Prefeitura e o reconhecimento formal dos direitos dos ocupantes.
Com seus imóveis devidamente regularizados, os proprietários têm segurança jurídica, direito à moradia digna e o acesso a financiamentos para melhorias estruturais garantidos.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Habitação Social da Prefeitura que fica na Rua da Olaria, 80 – Bairro São João -, pelo telefone (37) 3516-1216 ou pelo e-mail [email protected].
