O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, em julgamentos realizados em agosto, pela cassação de vereadores em três municípios devido a fraudes na cota de gênero nas candidaturas para as eleições de 2024. As cidades afetadas são Canaã, Cruzeiro da Fortaleza e Ubaporanga.
Os processos demonstraram a violação da Súmula 73 do TSE, resultando na anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos votos recebidos pelas legendas. Um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário será realizado, e os vereadores que ocuparão as vagas abertas serão definidos após essa retotalização.
A decisão do TRE-MG, relatada pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, manteve a sentença que considerou a candidatura de Fabiana Neves Machado como fictícia, resultando em sua inelegibilidade por oito anos e na cassação do vereador Francisco de Assis Leles, eleito pelo União Brasil.
Além disso, a candidatura de Maria de Fátima Sousa Pereira também foi considerada fictícia, levando à cassação do vereador Isaias Barcelos Silva, do Avante, já que ela obteve apenas quatro votos e não apresentou provas de campanha.
No caso de Ubaporanga, o TRE reformou uma decisão anterior que não reconhecia a fraude. A candidatura de Gláucia Ribet da Silva foi considerada desinteressada, resultando na perda do mandato do vereador Jorge Silva de Lima, do Progressistas.
