A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (17/8), o Projeto de Lei (PL) 778/2026, que estabelece o Cadastro de Protetores de Animais Domésticos de Belo Horizonte (Cpad-BH). A proposta, de autoria de Janaina Cardoso (União), visa mapear a rede de proteção animal e facilitar o acesso a programas e serviços para os protetores.
O relator da proposta, Osvaldo Lopes (Pode), ressaltou que a sistematização das informações permitirá uma atuação mais eficaz do Poder Executivo, direcionando políticas públicas para áreas que necessitam de ações de proteção e controle populacional.
Janaina Cardoso destacou que a rede de proteção animal é composta por protetores independentes e entidades do terceiro setor que, muitas vezes, atuam sem o devido apoio do poder público. A falta de dados organizados dificulta a implementação de políticas públicas eficazes, como campanhas de castração e vacinação.
O Cpad-BH tem como objetivos reconhecer o trabalho dos protetores, mapear a rede de proteção animal, organizar informações sobre os animais sob tutela dos cadastrados e promover a integração com o poder público. O cadastro incluirá dados sobre a identificação do protetor, sua área de atuação e as necessidades relacionadas ao trabalho.
A proposta também prevê que o Poder Executivo possa priorizar protetores em ações públicas de vacinação e castração, além de melhorar a fiscalização de maus-tratos e abandono. Osvaldo Lopes enfatizou que a medida pode contribuir para um controle populacional ético de animais domésticos e para a gestão ambiental.
O PL 778/2026 ainda será analisado pelas Comissões de Saúde e Saneamento, e Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser submetido à votação em Plenário.
