A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 784/2026, que visa criar um programa municipal de conscientização sobre o uso indevido de medicamentos. A proposta, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), busca reduzir intoxicações e efeitos adversos relacionados à automedicação e ao uso inadequado de fármacos.
O programa considera como uso indevido a automedicação sem orientação profissional, o uso de medicamentos fora da prescrição médica e o armazenamento inadequado de remédios. Para isso, o texto propõe campanhas educativas, orientação nas unidades de saúde, capacitação de profissionais e incentivo ao descarte correto de medicamentos.
Neném da Farmácia destaca que a falta de informação leva a práticas prejudiciais, como o compartilhamento de medicamentos e a interrupção inadequada de tratamentos, o que pode sobrecarregar o sistema de saúde. O programa também prevê a colaboração de farmacêuticos, médicos e organizações da sociedade civil.
O relator da matéria, Helinho da Farmácia (PSD), enfatiza a importância da informação adequada para evitar o uso incorreto de antibióticos, que pode aumentar a resistência bacteriana. Ele defende que a educação em saúde é fundamental para prevenir comportamentos de risco.
A Secretaria Municipal de Saúde, em resposta à Comissão de Legislação e Justiça, informou que já realiza ações relacionadas ao uso seguro de medicamentos, mas se manifestou contra a criação de um programa específico, citando a necessidade de mais recursos. O projeto ainda passará por outras comissões antes da votação final no Plenário.
