A Justiça de Minas Gerais condenou seis policiais penais por crimes de tortura e omissão em uma unidade prisional de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os crimes ocorreram em julho de 2020, durante uma intervenção após a descoberta de material ilícito na unidade. Detentos foram submetidos a agressões físicas e psicológicas para obter informações sobre a propriedade do material.
A ação penal foi iniciada pelo MPMG com base em uma investigação que coletou provas documentais, audiovisuais, técnicas e testemunhais. A Justiça reconheceu a prática de tortura por parte de três policiais penais e a omissão de outros três agentes que não impediram as agressões.
Os três réus condenados por tortura qualificada, devido à sua condição de agentes públicos, receberam penas de 18 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. Os outros três, condenados por omissão, foram sentenciados a 7 anos de reclusão ou detenção em regime semiaberto.
A Justiça também determinou a perda dos cargos públicos dos condenados e a proibição de exercer função pública após o trânsito em julgado, além de fixar uma indenização mínima por danos morais às vítimas.
A denúncia foi apresentada em dezembro de 2022, após apuração da 11ª Promotoria de Justiça de Contagem e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O processo tramita em segredo de justiça e cabe recurso da decisão.
