A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião nesta segunda-feira (24/8), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 810/2026, que institui o Mapa de Cenários Acústicos de Belo Horizonte. A proposta, de autoria de Braulio Lara (Novo), visa identificar áreas com maiores níveis de pressão sonora e direcionar ações de controle e prevenção, garantindo o cumprimento da Lei 9.505/2008, que estabelece limites de ruído.
O PL 810/2026 estabelece que o Mapa Acústico deverá ser disponibilizado em plataforma com acesso público em até um ano após a publicação da lei. A ferramenta deve mostrar como os níveis de ruído se distribuem no espaço, considerando os períodos diurno e noturno, e indicará uma estimativa do número de habitantes expostos a cada faixa de nível sonoro. O mapa deverá ser atualizado a cada cinco anos ou antes, caso haja alguma alteração urbana significativa.
A partir desses dados, o projeto prevê que o Poder Executivo elabore um Plano de Ação para Redução do Ruído Urbano. Esse planejamento deve conter as áreas prioritárias para intervenções; metas de redução de níveis sonoros com prazos e indicadores de acompanhamento; as ações previstas, com estimativa de custos e responsáveis pela execução; e avaliação dos resultados do plano anterior, quando houver.
Segundo explica Braulio Lara, a iniciativa foi debatida com técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte, que garantiram sua viabilidade. O vereador destaca que a poluição sonora é uma das principais reclamações dos belo-horizontinos. Para ele, uma estratégia que abranja toda a cidade seria mais efetiva do que apenas ações pontuais.
“A partir da coleta de dados já existentes nos sistemas da própria estrutura de fiscalização da prefeitura, pretende-se elaborar um plano de ação para combate efetivo do descumprimento reiterado da Lei 9.505, de 23 de janeiro de 2008 [que dispõe sobre controle de ruídos], garantindo tranquilidade e sossego para a população”, defende Braulio Lara.
Em seu parecer, o relator Wanderley Porto (PRD) aponta que a proposição pode contribuir para a prevenção e redução de impactos ambientais relativos ao excesso de ruído. O vereador ressalta que o mapa servirá de referência para o licenciamento ambiental e urbanístico e o planejamento de ações de controle da poluição sonora. Além disso, as informações coletadas serão utilizadas para identificar e proteger áreas de baixo nível sonoro, bem como subsidiar procedimentos de fiscalização, conforme indicado no texto.
“Nesse sentido, a proposição também se relaciona à política de preservação, proteção e recuperação ambiental, ao criar uma ferramenta permanente de diagnóstico e acompanhamento das condições acústicas do município”, declara Wanderley Porto.
Para o relator, o conhecimento especializado dos níveis de ruído vai permitir que o poder público aja de maneira mais eficiente, priorizando regiões mais afetadas. Ele afirma ainda que o instrumento pode afetar o planejamento da cidade, passando a considerar os impactos acústicos decorrentes da ocupação e transformação do território.
Com o aval da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Animais e Política Urbana, o PL 810/2026 segue para avaliação das Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas. A matéria recebeu uma emenda até o momento e, quando for ao Plenário, vai precisar do apoio da maioria dos vereadores presentes para seguir tramitando.
