A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (25/8/26), parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 4.430/25, que estabelece diretrizes para prevenção e manejo de crises ou desregulação comportamental de estudantes com deficiência ou neurodivergentes no ambiente escolar. Com a decisão, a proposta, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), está pronta para votação em definitivo no Plenário.
O texto aprovado em 1º turno acrescenta diretrizes à Lei 24.844, de 2024, que trata do atendimento a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. O objetivo é qualificar a atuação das instituições de ensino, articulando medidas de prevenção, planejamento individualizado, formação de profissionais, adequação do ambiente escolar e integração entre escola, família e serviços de saúde.
A relatora e presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), explicou em seu parecer que, após a aprovação preliminar em Plenário, a legislação foi atualizada com novas diretrizes. Uma delas prevê a atuação integrada de profissionais da educação, de apoio escolar e de equipes multiprofissionais, observadas as necessidades dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Para evitar sobreposição normativa, a relatora apresentou o substitutivo nº 1, que integra essa diretriz à proposta de integração entre escola, família e serviços de saúde. Com a aprovação do parecer, o projeto segue para análise do Plenário.
