O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou, nesta segunda-feira (24/08), a Formação Nacional sobre Direito Humano à Alimentação Adequada. O evento reuniu membros e servidores do MP brasileiro, além de representantes de instituições parceiras, conselhos e organizações da sociedade civil, para debater estratégias de fortalecimento da atuação conjunta no combate à fome e na garantia do direito à alimentação adequada.
A iniciativa foi realizada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos). Durante todo o dia, especialistas e integrantes do MP debateram temas como segurança alimentar e nutricional e experiências desenvolvidas em diferentes regiões do país.
Na abertura, o coordenador do CAO-Cimos e secretário-executivo do GNA-Social, Paulo César Vicente de Lima, ressaltou que a fome e a pobreza extrema ainda afetam milhões de brasileiros e exigem resposta coordenada das instituições. “A pobreza extrema e a fome não estão em outro planeta. Elas estão ao lado das nossas instituições, nas esquinas das nossas cidades, cruzando as nossas rotinas diárias”, afirmou.
O promotor de Justiça destacou que a capacitação integra uma mobilização nacional para ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “O combate à fome não começa apenas na distribuição emergencial de alimentos. O combate à fome começa quando as instituições decidem organizar o Estado para que a dignidade humana deixe de depender da sorte”, disse.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou a relevância do tema para a atuação do MP e reconheceu o trabalho do CAO-Cimos. “Temos o dever de jogar luz sobre aquela parcela da população vulnerável e invisível. Essa temática é fundamental para nós. Nada mais justo do que pensar na segurança alimentar das pessoas. O direito a se alimentar adequadamente é o mínimo para se viver com dignidade”, afirmou.
A segurança alimentar e nutricional significa ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer outras necessidades básicas. O Sisan, criado para garantir esse direito, reúne União, estados, municípios e sociedade civil para planejar, executar e acompanhar políticas públicas de combate à fome e promoção da alimentação adequada. Entre suas funções, o sistema apoia a criação de conselhos e espaços de participação social, incentiva a integração entre áreas do poder público e orienta a elaboração de planos de segurança alimentar. A ampliação da adesão dos municípios ao Sisan é prioridade defendida pelo MP.
A programação incluiu painéis sobre fundamentos do direito humano à alimentação adequada, com a promotora aposentada Míriam Villamil Balestro Floriano e a conselheira do Consea Jônia Rodrigues, e sobre sistemas de segurança alimentar, com a secretária extraordinária do MDS, Valéria Torres Amaral Burity. À tarde, foram abordados diagnósticos nutricionais e produção de evidências, com os professores Haroldo da Silva Ferreira e Élido Bonomo. O encerramento trouxe experiências de MPs e instituições parceiras, com participação de representantes do Amazonas, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.
