O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-prefeito de Montes Claros, que atuou entre 2009 e 2012, a nove anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e peculato, devido a irregularidades na terceirização dos serviços de limpeza urbana e na operação do aterro municipal.
Um ex-secretário municipal de Serviços Urbanos foi sentenciado a 13 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos crimes, além de associação criminosa e uso de documento falso. Um ex-procurador-geral do município recebeu pena de cinco anos e seis meses por associação criminosa e peculato. Os três condenados deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 5 milhões, acrescidos de correção monetária desde 2012.
De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), entre 2009 e 2012, os envolvidos participaram de um esquema que direcionou e superfaturou a contratação de uma empresa para serviços de coleta de lixo e varrição de vias públicas em Montes Claros.
A fraude teve início em 2009, quando a prefeitura decidiu terceirizar parte dos serviços de limpeza urbana, contratando uma empresa de consultoria sem licitação para elaborar um diagnóstico técnico que nunca foi realizado, mas que deu aparência de legalidade ao processo.
O edital da concorrência, aberto em 2009, foi elaborado para restringir a competição e favorecer uma empresa específica. Outras duas empresas do mesmo grupo econômico participaram apenas para simular uma disputa. O contrato, assinado em agosto de 2010, tinha valor estimado em R$ 122 milhões e foi considerado 34,8% acima do preço de mercado.
O Tribunal de Contas constatou que o município gastou mais de R$ 2 milhões mensais com a prestação dos serviços, apesar de a empresa terceirizada operar apenas em parte da cidade, resultando em um prejuízo de cerca de R$ 5 milhões até outubro de 2012.
Para financiar o contrato, a administração municipal aumentou a taxa de coleta de resíduos sólidos em até 550%, uma medida que foi posteriormente considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O TJMG concluiu que o ex-secretário teve papel central no esquema, enquanto o ex-procurador foi responsabilizado por validar a contratação fraudulenta. O ex-prefeito foi considerado responsável por autorizar a estrutura que possibilitou as contratações e pagamentos irregulares.
Além das penas de reclusão, o acórdão determina a perda de cargos públicos, suspensão dos direitos políticos e a obrigação de reparar os danos ao erário municipal.
