O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na última segunda-feira, 31 de agosto, a ação educacional “Violência política de gênero: o papel do Ministério Público no seu enfrentamento”. O evento, que ocorreu no Salão Vermelho em Belo Horizonte, foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) em conjunto com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD).
A programação incluiu uma palestra da diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), procuradora regional da República Raquel Branquinho Nascimento, que apresentou dados sobre a presença feminina na política. Raquel destacou que, apesar de as mulheres formarem mais de 50% da população e do eleitorado, elas ainda enfrentam barreiras significativas para ocupar espaços de poder.
A procuradora também abordou a dimensão racial da violência política, enfatizando que muitas mulheres negras permanecem invisibilizadas nos debates sobre participação política. Ela defendeu a necessidade de considerar as diferentes formas de discriminação no enfrentamento da violência política.
Raquel mencionou o Grupo de Trabalho de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, que coordena, e destacou a importância da atuação conjunta do Ministério Público com outras instituições para fortalecer a aplicação da legislação. Ela ressaltou a relevância da Lei nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos para a prevenção e repressão da violência política contra as mulheres.
A promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do CAOVD, apontou os obstáculos estruturais que dificultam a participação feminina na política e chamou atenção para a violência digital. Ela citou o Decreto nº 12.976, de 2026, que reconhece os danos provocados pela violência contra as mulheres no ambiente digital.
A procuradora de Justiça Cássia Virgínia Gontijo destacou a continuidade da violência política contra mulheres, citando casos emblemáticos como o assassinato da vereadora Marielle Franco. Ela afirmou que, mesmo com a legislação em vigor, agressões psicológicas e físicas ainda são utilizadas para intimidar mulheres na política.
Encerrando as falas, a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, enfatizou a relação entre o enfrentamento da violência política e o fortalecimento da democracia, ressaltando que a participação feminina deve ocorrer em condições de igualdade, sem que o gênero seja utilizado como instrumento de agressão.
