O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um ex-prefeito de Guapé e um empresário por crimes relacionados ao loteamento Portal do Lago, em ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A 6ª Câmara Criminal do TJMG decidiu, por unanimidade, que os réus foram culpados por falsidade ideológica em documentos públicos e uso indevido de serviços públicos. A condenação inclui uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente.
As investigações revelaram que o ex-prefeito utilizou um terceiro para se apresentar como proprietário de uma área rural adquirida em 2018, ocultando sua verdadeira condição de dono do imóvel. A manobra visava facilitar a aprovação do loteamento.
Entre 2019 e 2023, os réus inseriram informações falsas em documentos públicos relacionados ao empreendimento, como escrituras e registros, com o intuito de ocultar a titularidade da área e obter vantagens econômicas.
O Tribunal também identificou que caminhões-pipa pagos pelo município foram usados para abastecer o loteamento privado durante as obras, caracterizando desvio de serviço público.
O ex-prefeito foi condenado a nove anos, seis meses e 26 dias de reclusão, enquanto o empresário recebeu uma pena de oito anos, dois meses e seis dias, ambos em regime fechado. O ex-prefeito também foi inabilitado para funções públicas por cinco anos após a condenação.
