O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um ex-prefeito de Guapé, no Sul de Minas, ao ressarcimento de R$ 105.472 aos cofres municipais. A decisão mantém a sentença de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para reparar danos ao patrimônio público.
A investigação que originou a ação apurou o recebimento de recursos públicos para custear viagens oficiais nos anos de 2015 e 2016. O MPMG destacou que parte das despesas não foi acompanhada pela documentação exigida pela legislação municipal.
Os relatórios de viagem apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para justificar os gastos, uma vez que a análise técnica revelou a falta de documentos necessários para comprovar a aplicação dos valores. O levantamento identificou um prejuízo de R$ 105.472 aos cofres públicos.
A Justiça de primeira instância acatou o pedido do MPMG, determinando o ressarcimento integral do valor e o pagamento das despesas processuais e periciais, ressaltando que a prestação de contas não atendeu às exigências legais.
O TJMG, ao analisar o recurso do ex-prefeito, decidiu manter a condenação, enfatizando que os agentes públicos devem comprovar adequadamente o uso dos recursos recebidos e considerando insuficientes os documentos apresentados para justificar os gastos.
A decisão destaca a importância da transparência e da prestação de contas na administração pública, refletindo o trabalho do MPMG na defesa do patrimônio público e na fiscalização da aplicação correta dos recursos nos municípios mineiros.
