O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, a devolução de R$ 285.836,86 ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor refere-se a salários pagos em 2021 a servidores que não atuavam em unidades da rede municipal de ensino.
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo que visa acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb no município. Com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), a documentação foi analisada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG.
O parecer técnico-contábil identificou que servidores lotados em setores como a Biblioteca Pública Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social foram pagos com recursos do Fundeb, embora suas funções não estivessem relacionadas à educação básica. A análise destacou que, apesar de o município ter cumprido o percentual mínimo de 73,16% de aplicação dos recursos em 2021, isso não justifica o uso inadequado de verbas.
A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para que a Prefeitura devolva os recursos e apresente comprovantes bancários ao MPMG. Além disso, orienta a interrupção de pagamentos a servidores fora da rede escolar e a atualização da situação funcional dos mesmos em 30 dias.
O MPMG também requisitou documentos para investigar casos de readaptação funcional e pagamento de indenizações de férias-prêmio com recursos do Fundeb. A Prefeitura tem dez dias para informar se acata a recomendação, sob pena de ação civil pública e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado e ao FNDE.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil, com recursos que devem ser utilizados exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
