A Justiça determinou que o município de Coromandel adote, em 15 dias, medidas emergenciais para preservar e estabilizar o Cine União, após o desabamento parcial do telhado entre os dias 26 e 28 de setembro, que agravou as condições estruturais do imóvel.
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou que o município de Coromandel, no Alto Paranaíba, adote, no prazo de 15 dias, medidas emergenciais para preservar e estabilizar o Cine União, bem cultural inventariado desde 2007. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 1º de outubro, pela 2ª Vara Cível de Coromandel, ocorre após o desabamento parcial do telhado do imóvel, registrado entre os dias 26 e 28 de setembro, que agravou as condições estruturais da edificação e colocou em risco a segurança de pessoas que circulam nas proximidades.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Coromandel, que apurou, por meio de Inquérito Civil, a deterioração progressiva do imóvel e a ausência de medidas de conservação.
A Justiça determinou que o município realize o escoramento e a estabilização da estrutura remanescente, instale uma cobertura provisória para evitar novas infiltrações, amplie o isolamento da área e retire pombos e resíduos acumulados no interior do prédio. Também deverá proteger os elementos arquitetônicos que restaram, desenergizar as instalações elétricas e apresentar um laudo técnico multidisciplinar detalhado, elaborado por profissionais habilitados.
Em caso de descumprimento total ou parcial da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp).
Inaugurado em 1957, o Cine União encerrou suas atividades em 1990 e, desde então, permaneceu fechado e sem uso, sofrendo deterioração em razão da falta de manutenção, das infiltrações, da ação do tempo e da presença de pombos.
Na ação, o MPMG ressalta que a importância do Cine União vai além de suas características arquitetônicas. “A relevância cultural do Cine União transcende a dimensão arquitetônica. Como espaço de sociabilidade, o cinema foi responsável pela formação cultural, política e afetiva de múltiplas gerações de coromandelenses, tanto da zona urbana quanto da zona rural, em período no qual a televisão ainda não havia alcançado a capilaridade nacional que viria a ter na década de 1970”, destaca a Promotoria de Justiça.
Ainda segundo a ação, o cinema representou para a comunidade local “o principal espaço de acesso à produção cinematográfica nacional e internacional, de convivência social e de construção de memórias coletivas que integram a identidade do município”.
O desabamento parcial do telhado evidenciou a gravidade das condições estruturais do imóvel. Após vistoria técnica, o município interditou integralmente a edificação. O laudo que fundamentou a interdição classificou como críticos os riscos relacionados ao forro e às instalações elétricas, devido à possibilidade de desabamento do teto, curto-circuito, choque elétrico e princípio de incêndio. As fissuras nas alvenarias e as condições da platibanda foram classificadas como de alto risco, em razão do possível comprometimento da estrutura e da queda de materiais.
O documento também apontou a possibilidade de desprendimento de componentes construtivos e de queda de fragmentos sobre a calçada, com riscos à integridade física de pedestres e de eventuais ocupantes. Diante desse cenário, recomendou a restrição de acesso e a adoção imediata de medidas para estabilizar a estrutura e proteger a população e os imóveis do entorno.
Ao analisar o pedido do MPMG, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito à proteção do patrimônio cultural e o perigo de dano decorrente do estado de conservação do imóvel. A decisão também considerou que a atualização do inventário de 2022 já havia registrado a deterioração da edificação e recomendado medidas preventivas que não foram adotadas pelo município.
