Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.370/2026, que institui a aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) durante a graduação em Medicina. A iniciativa visa garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil e assegurar que estejam preparados para atender a população com competência e ética.
O Enamed, que teve sua segunda aplicação no mês passado, agora possui respaldo legal para fortalecer a qualidade do ensino médico e proteger o direito dos brasileiros a uma assistência segura. O exame será realizado pelo Ministério da Educação nos segundos, quartos e sextos anos do curso, e o registro profissional dependerá do desempenho do estudante.
A medida busca consolidar uma política nacional de avaliação da formação médica, integrando a qualidade dos cursos, o acesso à residência médica e a habilitação profissional. O novo modelo prevê penalidades para instituições com desempenho insatisfatório, como a interrupção de novas vagas e até a suspensão do curso.
Além disso, a aprovação da MP destaca a importância da avaliação na proteção do interesse público e na segurança assistencial, considerando os impactos diretos da atuação médica na saúde da população. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, enfatizou que a formação de profissionais de saúde é crucial para a qualidade da assistência.
A proposta foi baseada em uma Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica, que abrange áreas essenciais como Clínica Médica, Cirurgia Geral e Saúde Coletiva, estabelecendo parâmetros comuns para a formação dos médicos.
