No dia 14 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou de um encontro em Lagoa Santa voltado para profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A atividade fez parte do 13º Intercâmbio de Saberes, com o tema “Tessituras do cuidado humanizado no cotidiano da Rede de Atenção Psicossocial”. A promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, apresentou a palestra “Judicialização e saúde mental: o papel da família e das equipes de saúde nos processos de cuidado”.
Durante sua fala, a promotora destacou a evolução da política de saúde mental no Brasil, ressaltando a importância da Reforma Psiquiátrica e da Lei Federal nº 10.216/2001, que garantem os direitos das pessoas com sofrimento mental e priorizam o tratamento em serviços comunitários.
Um ponto central da apresentação foi a necessidade de entender a judicialização da saúde mental além das demandas individuais, evidenciando problemas estruturais na assistência, como a falta de serviços e a desarticulação entre os pontos de atenção.
O CAO-Saúde também apresentou a ferramenta “Aqui tem RAPS!”, que ajuda a mapear a Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais, identificando serviços disponíveis e lacunas assistenciais. A participação das famílias e equipes de saúde foi enfatizada como fundamental para o cuidado, sem desobrigar o Estado de garantir uma rede pública acessível e integrada.
O encontro, realizado no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Lagoa Santa, contou com a presença de Leida Uematu, familiar de pessoa em sofrimento mental e militante da luta antimanicomial. A atividade reforçou a importância de práticas humanizadas na saúde mental e a necessidade de articulação entre diversas áreas para garantir a continuidade do cuidado.