O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Estado e à Secretaria de Estado de Educação (SEE) a regularização do quadro de professores do Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, em Uberlândia, devido ao elevado número de contratações temporárias para funções permanentes.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia, o conservatório, que atua há mais de 60 anos, realizou apenas um concurso público específico para a carreira de professor. Atualmente, são 56 cargos efetivos e 196 funções temporárias, o que representa 77% dos docentes em vínculos temporários.
O promotor Paulo Cesar de Freitas destacou que a utilização contínua de contratações temporárias compromete princípios da administração pública, como legalidade e eficiência. Ele enfatizou que a educação musical é uma atividade permanente do Conservatório e que a necessidade de professores deve ser atendida prioritariamente por meio de concurso público.
Entre as recomendações, o MPMG solicita que o Estado realize, em até 90 dias, estudos técnicos para determinar a quantidade de vagas permanentes necessárias. Também foi sugerido que um edital de concurso público para professores de Educação Básica na área de música seja publicado em até 180 dias.
A recomendação inclui a homologação do concurso, a nomeação dos aprovados e a substituição gradual das contratações temporárias irregulares por servidores efetivos, além da suspensão de novas contratações temporárias para atividades permanentes, exceto em casos específicos de substituição.
