O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação para prevenir práticas discriminatórias motivadas por convicções político-partidárias nos municípios de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro.
A recomendação visa orientar comerciantes, empresários, empregadores e a população a respeitar os direitos de consumidores e trabalhadores, independentemente de suas opiniões políticas. A medida foi motivada por relatos de recusa de atendimento e boicotes a pessoas com diferentes posicionamentos políticos.
O MPMG destaca que a Constituição Federal garante a liberdade de pensamento e proíbe práticas discriminatórias que causem constrangimento ou exclusão. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a recusa injustificada de venda de produtos ou serviços.
Os comerciantes e prestadores de serviços são aconselhados a não recusar atendimento com base em preferências políticas, e empregadores não devem usar critérios políticos em suas decisões de contratação ou promoção. A elaboração de listas discriminatórias também é considerada ilegal.
O promotor de Justiça Eleitoral, Lucas Sanches Tizzo, enfatiza que a recomendação busca preservar a convivência democrática e que divergências políticas não devem justificar discriminação. O MPMG alerta que o descumprimento das orientações pode resultar em responsabilização em diversas esferas.
A recomendação foi divulgada amplamente e os cidadãos que se sentirem vítimas de discriminação podem comunicar os fatos ao MPMG por meio da Ouvidoria.
