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domingo, 22 de novembro de 2026
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Câmara de Carmo do Cajuru discute projetos e emendas em sessão legislativa

Câmara de Carmo do Cajuru discute projetos e emendas em sessão legislativa
Câmara de Carmo do Cajuru discute projetos e emendas em sessão legislativa
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A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru apresentou diversos projetos e emendas durante a atividade legislativa de novembro. Entre as propostas, destaca-se o PLC 10, do Executivo, que altera a composição do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema), substituindo os representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e Acasp pelo Crea e OAB.

Outros projetos em tramitação incluem o PL 56, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, com uma estimativa de receita e despesas de R$ 179 milhões, e o PL 59, que modifica a organização do Conselho de Saúde.

A vereadora Tainara apresentou o PR 06, que institui o Estatuto Disciplinar Parlamentar da Câmara, enquanto o PR 07, da Mesa Diretora, trata da dispensa de licitação e do Sistema de Dispensa Eletrônica. O PLC 11/25 propõe um aumento no valor da hora extra para 100% nos finais de semana e feriados.

Além disso, foi aberto o Processo Político-Administrativo 03/26 para investigar a conduta do vereador João Cláudio Madureira. Os PLCs 04 a 08 abordam os Planos de Cargos dos servidores do Executivo, Saae, Saúde, Magistério e PrevCarmo.

As emendas propostas incluem alterações na carga horária de cargos e a unificação de funções, além de ajustes nas atribuições e nomenclaturas de alguns cargos.

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