O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, abordou os impactos da reforma tributária na proteção do consumidor durante a 19ª Conferência Mineira da Advocacia, realizada em Poços de Caldas de 4 a 6 de novembro.
O promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, participou de um painel sobre Direito do Consumidor, onde apresentou a palestra “A reforma tributária. E o consumidor?”. A discussão centrou-se nas mudanças trazidas pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além dos mecanismos de transparência tributária e da devolução de tributos para famílias de baixa renda.
Franca Lima enfatizou a importância de analisar a reforma tributária não apenas sob a perspectiva da arrecadação, mas também considerando os efeitos sobre os preços de produtos e serviços, o poder de compra das famílias e o acesso a bens essenciais. “A reforma tributária não pode ser analisada apenas sob a perspectiva de quem arrecada ou de quem produz. É preciso colocar o consumidor no centro desse debate”, afirmou.
Ele destacou que a participação do Procon-MPMG no evento é fundamental para garantir a defesa coletiva do consumidor em um dos principais debates jurídicos e econômicos do país, ressaltando a necessidade de monitorar a formação de preços e identificar práticas abusivas durante a transição para o novo sistema tributário.
A conferência, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), contou com a presença de cerca de 5 mil participantes, incluindo autoridades e juristas de destaque nacional, como a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.