A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru apresenta diversos projetos em tramitação, incluindo propostas do Executivo e de parlamentares locais.
O Projeto de Lei (PL) 28, do Executivo, concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração. Já o PL 36, de autoria dos parlamentares Marcelo Eletricista e Débora, denomina o parque de exposição municipal como “Parque de Exposição José Eustáquio Vilaça de Oliveira”.
O PL 40, também do Executivo, altera a forma de venda de 25 áreas institucionais e 4 lotes, que agora será realizada por leilão, conforme a nova diretriz. O PL 42 autoriza a entrada de Carmo do Cajuru no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará (Cispará).
Os parlamentares João Cláudio, Rafael Tirinha e Tainara apresentaram o PL 43, que trata da rastreabilidade das licitações, contratações e emendas parlamentares. O PL 45, do Executivo, propõe alterações na Lei 3.170/26, incluindo a redução do percentual mínimo de contratação de artistas locais para eventos de interesse predominantemente local.
O PL 47 permite que os agentes de fiscalização municipal utilizem documentos do Corpo de Bombeiros para embasar a aplicação de multas por queimadas. Além disso, a Mesa Diretora apresentou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 03, que flexibiliza a votação sobre o subsídio de políticos e secretários para o próximo mandato.
Por fim, foi aberta a investigação do Processo Político-Administrativo 02/26 para apurar a conduta do Vereador João Cláudio Madureira. O PLC 11/25, do Executivo, propõe um aumento no valor da hora extra realizada nos finais de semana e feriados.
