O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou criminalmente e ajuizou ação civil pública contra um servidor municipal de Senhora dos Remédios, na região do Campo das Vertentes, acusado de cobrar taxa indevida para realizar sepultamento em cemitério público. O caso foi investigado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena.
Segundo as investigações, o servidor, que ocupa o cargo efetivo de zelador de cemitério, teria exigido R$ 500 de familiares de uma pessoa falecida para abrir o jazigo e realizar o sepultamento, serviços que já fazem parte de suas atribuições e são remunerados pelo município. A cobrança ocorreu em janeiro de 2026, durante os preparativos para o sepultamento de um morador da cidade.
Os familiares, acreditando se tratar de uma taxa regular, transferiram o valor via Pix para a conta bancária do servidor. Posteriormente, descobriu-se que não havia qualquer taxa municipal correspondente. O MPMG denunciou o servidor por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e requereu seu afastamento cautelar da função pública, devido ao risco de reiteração da conduta.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como perda dos valores obtidos ilegalmente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. Também foi solicitado o ressarcimento dos valores e indenização por danos morais à família.
O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, afirmou que o servidor se valeu da função pública para obter vantagem econômica indevida em um momento de vulnerabilidade dos familiares, o que demanda responsabilização nas esferas criminal e cível.
