O Superior Tribunal de Justiça (STJ) puniu o ministro Marco Buzzi por violações funcionais, em decisão tomada nesta quinta-feira (6). No entanto, a perda definitiva do cargo não é automática e depende de uma ação civil pública que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve propor ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU terá 30 dias, após a comunicação oficial do STJ, para acionar o STF e pedir a exclusão de Buzzi dos quadros da magistratura. Ao analisar o caso, o Supremo decidirá sobre a demissão e também sobre questões como a perda de salário e benefícios, como plano de saúde, além da possibilidade de devolução de valores recebidos proporcionalmente.
Com a punição do STJ, o ministro fica afastado do cargo e passa a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que o STF decrete a perda do cargo. O STJ também comunicará a decisão ao Ministério Público Federal para providências, incluindo a inclusão do caso no inquérito em andamento no STF que investiga as denúncias de assédio e importunação sexual.
O STJ avaliará se o julgamento já leva à vacância imediata da vaga de Buzzi, permitindo uma nova indicação à Corte, enquanto o STF analisa a ação. Até a definição, um desembargador convocado continuará atuando em substituição.
A defesa de Marco Buzzi avalia questionar a decisão do STJ no STF. Em nota, os advogados afirmaram que respeitam a decisão dos ministros, mas discordam veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.
