O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Santo Antônio do Rio Abaixo, na Região Central do estado. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta terça-feira (4) e confirma a sentença da 183ª Zona Eleitoral, que reconheceu abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024.
O relator do processo, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, destacou o aumento de mais de 600% nos gastos do programa habitacional, que saltou de R$ 45 mil em 2023 para R$ 348 mil em 2024. Segundo o magistrado, a distribuição expressiva de materiais de construção em ano eleitoral comprometeu a normalidade e a legitimidade do pleito.
A ação foi movida pelo partido Progressistas contra o prefeito reeleito Alexandre Rodrigues de Souza (PRD) e o vice Rilton Carlos de Alvarenga (PSDB). Além dos gastos no programa habitacional, a ação apontou o uso de uma festa em abril de 2024 para promoção das candidaturas e a divulgação de pesquisa eleitoral irregular.
Na sentença, a juíza da 183ª Zona Eleitoral reconheceu a captação ilícita de sufrágio, com distribuição de materiais em troca de apoio político e votos. O município também falhou ao não informar corretamente os valores gastos, sendo necessário consultar o Portal da Transparência para apurar o montante real.
Com a decisão, os 1.179 votos recebidos pelo prefeito (56,63% dos válidos) serão anulados. O acórdão será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nos próximos dias, e ainda cabe recurso. A data para o afastamento dos mandatários e a convocação de novas eleições ainda não foi definida.
