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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
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Postado emCarmo do Cajuru, Política

Projetos e requerimentos em tramitação na Câmara de Carmo do Cajuru

Projetos e requerimentos em tramitação na Câmara de Carmo do Cajuru
Projetos e requerimentos em tramitação na Câmara de Carmo do Cajuru
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A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru divulga os projetos e requerimentos em tramitação, com destaque para o PLC 03, que cria a Taxa de Licença para Comércio Eventual em Eventos Temporários, a ser implementada em janeiro de 2027.

O projeto estabelece taxas de 2,5 unidades fiscais para barracas e similares, e 5 unidades para estruturas maiores que 20 m². Em 2026, o valor de uma unidade fiscal é de R$ 632,95.

Outro projeto em pauta é o PL 48, que denomina a praça próxima à Rua Treze de Maio como “Praça Euzébio Rodrigues Gomes”. Já o PL 49 confirma a quarta alteração do protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento (Arisb MG), com foco em compliance e integridade.

O PL 50 autoriza a transferência de R$ 27.500 para a Irmandade de N. S. do Rosário e R$ 20 mil para a Irmandade de S. Benedito e N.S do Rosário. Além disso, a Vereadora Tainara apresentou o PR 06, que institui o Estatuto Disciplinar Parlamentar da Câmara.

Os requerimentos incluem pedidos de audiências sobre a lei orçamentária de 2027 e questionamentos sobre a obra da pista de skate na Prainha. A Câmara também abriu um Processo Político-Administrativo para apurar condutas do Vereador João Cláudio Madureira.

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