O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, no dia 18 de agosto, o sexto módulo do projeto educacional “Por dentro do CDC”, com foco no tema “Seus direitos na cobrança de dívidas”. O evento ocorreu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em Belo Horizonte, e contou com a participação de consumidores, fornecedores e representantes de Procons municipais.
A servidora do Procon-MPMG, Cássia Weber, ressaltou que o projeto visa aproximar a população do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e esclarecer dúvidas sobre direitos nas relações de consumo. Este módulo é parte de uma série de nove encontros programados para 2026.
A palestra, conduzida pela diretora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Ana Paula de Almeida Castro, abordou a forma adequada de cobrança, que deve ser clara e respeitosa, conforme a legislação de proteção ao consumidor. Durante o encontro, foram discutidas práticas abusivas, como ligações excessivas e ameaças, além da negativação de nomes em cadastros de inadimplentes.
Os participantes levantaram questões sobre a inclusão em cadastros como SPC e Serasa, os requisitos para negativação e a permanência das informações negativas, que devem respeitar o prazo máximo de cinco anos. Ana Paula destacou a interação do público, que teve muitas dúvidas sobre o tema.
O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) do Procon-MPMG foi apresentado como uma alternativa para quem enfrenta dificuldades financeiras. O programa busca oferecer soluções consensuais para a renegociação de dívidas, com a participação de diversas instituições. Até o momento, 253 consumidores superendividados já foram atendidos.
O próximo encontro do projeto “Por Dentro do CDC” ocorrerá em 11 de setembro de 2026, em comemoração ao aniversário do Código de Defesa do Consumidor, com o tema “Desafios do consumidor na era digital”. As inscrições estão abertas.
