Os vereadores de Santa Rita de Caldas apresentaram um requerimento solicitando ao Poder Executivo municipal, por meio do Departamento de Meio Ambiente, informações detalhadas sobre a supressão de árvores no Complexo de Esportes, Turismo e Lazer José Milton Martins e áreas adjacentes. O pedido, protocolado como Requerimento Nº 9/2026, visa garantir transparência e fiscalização sobre a intervenção, que gerou dúvidas devido a divergências entre a documentação apresentada ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e a situação verificada no local.
Entre os questionamentos, os vereadores querem saber qual empresa ou equipe executou o corte, o valor pago, o processo de contratação e os responsáveis pela fiscalização. Também solicitam cópias de contratos, notas fiscais e relatórios de acompanhamento. No âmbito ambiental, pedem o projeto de intervenção, o inventário florestal, a autorização de supressão e a deliberação do CODEMA, além de esclarecer se os projetos arquitetônicos que justificaram o corte foram apresentados aos conselheiros.
O requerimento também questiona a necessidade do corte, pedindo laudos de risco e informações sobre alternativas como poda ou transplante. Em relação à madeira, estimada em 231,46 m³ na ata do CODEMA, os vereadores querem saber a quantidade efetivamente obtida, sua destinação e os documentos que comprovem o uso. A compensação ambiental também é alvo de perguntas, incluindo o plantio de mudas e o responsável pela manutenção.
Por fim, os parlamentares apontam inconsistências, como o fato de os projetos não terem sido disponibilizados previamente aos conselheiros, e pedem esclarecimentos sobre como a análise foi realizada. Eles também questionam se a prefeitura possuía projeto executivo para as obras citadas como justificativa, como a Festa de Maio e melhorias de infraestrutura.
Na justificativa, os vereadores afirmam que o objetivo é exercer a fiscalização dos atos do Executivo, sem antecipar juízo sobre irregularidades, mas obter documentos para que a Câmara possa avaliar a legalidade e a transparência do processo.
