O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em coletiva nesta terça-feira (25), alertou para os riscos ambientais que ameaçam a represa de Chapéu D’Uvas, em Ewbank da Câmara, na Zona da Mata. O manancial é responsável por cerca de 40% do abastecimento de água de Juiz de Fora.
Segundo o MPMG, a ocupação irregular do entorno da represa se intensificou a partir de 2015, com parcelamentos clandestinos, construções em áreas protegidas e empreendimentos sem infraestrutura de saneamento. Essas intervenções podem causar desmatamento, erosão, assoreamento e contaminação da água por esgoto não tratado.
O órgão informou que já foram instaurados 46 notícias de fato, 61 inquéritos civis e 31 procedimentos investigatórios criminais. Também foram ajuizadas 53 ações civis públicas e 12 ações penais, com três prisões preventivas decretadas. Ao todo, 88 pessoas foram responsabilizadas ou investigadas.
As medidas judiciais resultaram na proteção de aproximadamente 238,3 hectares de áreas ambientalmente relevantes. O MPMG destacou a importância da preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), com faixa de 100 metros no entorno rural da represa.
Durante a coletiva, foi citado o exemplo da Represa Billings, em São Paulo, para ilustrar os impactos da ocupação desordenada. O MPMG reforçou que a proteção do manancial depende do engajamento da sociedade e de ações preventivas.
