O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) realizaram, na última segunda-feira (24/08), uma reunião de trabalho para discutir o CORE Saúde MG, novo modelo de regulação do acesso à saúde no estado. O encontro, aberto pelo procurador-geral de Justiça, contou com a participação do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, e de promotores de Justiça de diversas regiões.
Durante a reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, foram apresentados a estrutura e o funcionamento do CORE Saúde MG, plataforma digital que substituiu o SUSfácilMG. A secretária adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, detalhou o processo de reorganização da regulação assistencial, incluindo fluxos, critérios de priorização, organização de filas e transferências entre centrais.
Os promotores de Justiça tiveram a oportunidade de expor dúvidas e situações concretas observadas em suas regiões, em diálogo direto com o secretário e a equipe técnica da SES-MG. A promotora Giovanna Carone, coordenadora do CAO-Saúde, destacou a importância do encontro: “A regulação do acesso é uma das questões centrais para a efetividade do SUS. Buscamos compreender o modelo, apresentar as dificuldades e construir caminhos para o seu aperfeiçoamento, sempre com o objetivo de assegurar ao cidadão acesso oportuno e adequado à assistência.”
Como resultado, MPMG e SES-MG iniciaram a construção de uma carta-compromisso para estabelecer compromissos institucionais recíprocos e encaminhamentos para o aprimoramento da política estadual de regulação assistencial. A proposta visa transformar os pontos debatidos em ações concretas para qualificar a regulação e garantir acesso equânime aos serviços do SUS.
