Em uso desde março deste ano, os patinetes elétricos compartilhados já possuem mais de 147 mil usuários em Belo Horizonte, com mais de 880 mil viagens realizadas. A informação foi repassada por representante da empresa JET durante audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (27/8) na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana reforçou que a maior preocupação “sempre foi a questão da segurança para os usuários, para os pedestres e para os demais usuários do sistema viário”, informando que há equipes de fiscalização para acionar a empresa quando há patinetes estacionados em locais inapropriados, obstruindo as calçadas. Ainda foi informado que há um fundo para investimentos em campanhas educativas e ações de promoção à segurança do uso dos patinetes. Dentre os encaminhamentos listados pelo solicitante da reunião, o vereador Uner Augusto (PL), está o pedido de inclusão de vídeo obrigatório e pedagógico a ser assistido antes do uso dos patinetes e campanhas educativas em áreas de maior fluxo do equipamento.
“Os patinetes vêm suprir uma carência da micromobilidade. Nosso objetivo é buscar formas de integrar a sociedade civil e buscar ouvir os atores envolvidos para que consigamos ter uma mobilidade cada vez melhor em Belo Horizonte”, disse Uner Augusto.
A representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Liliana Hermont, explicou que foi realizado um termo de credenciamento, aberto para diversas empresas, no qual a JET se credenciou, apresentando uma proposta técnica que ela qualificou como robusta, ressaltando que a empresa tem “ampla experiência de operação” dentro e fora do Brasil. A primeira operação teve início em março deste ano no Centro e na Regional Oeste, e a segunda em julho, incluindo a Pampulha e a Regional Leste. Ela explicou que um dos critérios previstos é que a empresa credenciada que se dispusesse a operar na área central, na Regional Centro-Sul ou na Pampulha, teria que operar também, em contrapartida, em outra regional da cidade.
“Nós buscamos, no chamamento público para credenciamento de patinetes elétricos compartilhados, construir algumas estratégias. Nossa principal preocupação sempre foi a questão da segurança para os usuários, para os pedestres e para os demais usuários do sistema viário de Belo Horizonte. Também buscamos uma estratégia de promover equidade na prestação desse serviço”, disse Liliana Hermont, da Secretaria de Mobilidade Urbana.
De acordo com Liliana, o intuito é ampliar a operação aos poucos. “Implanta, monitora e amplia de acordo com as condições para ter curva de aprendizagem do poder público na fiscalização, do usuário na apropriação do serviço e da empresa operadora nas estratégias de logística”, disse.
A representante da Superintendência de Mobilidade Patrícia Vianna reforçou a preocupação com a segurança. “Nós fazemos a fiscalização constante, obedecemos o devido processo legal do credenciamento, seguimos a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estamos, junto com a BHTrans, em estudos para implementação dessa regulação”, informou.
O vereador Braulio Lara (Novo) destacou a novidade da implementação dos patinetes. Ele ainda apontou algumas dificuldades, como a obstrução de calçadas, o uso dos patinetes por crianças ou estacionados em locais inapropriados.
“É certo que os patinetes resolvem a questão do último quilômetro ou do primeiro quilômetro. Ter uma integração modal do patinete com o transporte público de massa, como o metrô ou as maiores estações de ônibus, é muito interessante. Mas temos que vir adequando rapidamente para não pegar uma ideia que tem tudo para ser boa e começar a desgastar porque não conseguimos coordenar esse uso”, disse Braulio Lara.
O promotor de Justiça Fábio Finotti disse que o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo no início das operações do patinete para buscar mais informações e entender o sistema. Dentre as preocupações estava a questão da segurança, da acessibilidade, da equidade territorial e da questão ambiental, com o descarte das baterias de lítio usadas nos equipamentos.
“Uma pessoa, principalmente um idoso ou uma criança, que se depara com um patinete em uma calçada estreita, irregular, com árvores, piso rachado, ainda tem que se desvencilhar desse veículo a 6 quilômetros por hora”, disse o promotor Fábio Finotti.
Liliana Hermont contou que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana recebeu algumas reclamações, principalmente relacionadas aos conflitos entre as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência na circulação nas calçadas e o trânsito de patinetes. “Além da velocidade nas calçadas ser menor do que em outros trechos viários, temos buscado também melhorar o controle das áreas de estacionamento dos patinetes”, disse.
Ela informou que quando as equipes de fiscalização identificam patinetes estacionados em áreas inadequadas, a empresa operadora é imediatamente acionada para deslocar ao local correto. Além disso, disse que perceberam ser mais eficiente definir áreas de estacionamento de patinetes que sejam sinalizadas, exemplificando que na Pampulha já há 20 áreas com sinalização.
A gerente de relações governamentais da JET, Natalya Barbosa, disse que há equipes que trabalham circulando pela cidade para acompanhar a bateria e organizar os patinetes que estão em locais inapropriados, além de reforçar que cada equipamento possui GPS. De acordo com a empresa, há cerca de 40 funcionários atuando 24h por dia.
“Nós acompanhamos para que cada ponto tenha a quantidade certa de patinete, nem menos nem mais, para não atrapalhar a passagem”, disse a representante da JET, Natalya Barbosa.
Em relação ao descarte da bateria, a gerente de relações governamentais informou que a empresa atua em 52 cidades de diferentes países e que costuma adotar o plano de logística reversa.
Advogado da JET, Walter Marrubia ressaltou que o usuário não pode deixar o patinete em qualquer lugar. “Se fizer isso, vai seguir sendo cobrado por um período até que a corrida seja encerrada pelo próprio sistema”, disse. Ela acrescentou que, quando isso ocorre, é identificado pelo sistema que o patinete está em local incorreto. Nesse caso, a equipe fará o remanejamento. Usuários que descumprirem as regras podem ser advertidos e até terem as contas suspensas ou definitivamente bloqueadas.
Advogado com atuação na área de direito do consumidor, Gabriel Paculdino ressaltou o direito à informação pelos usuários. “Será que o usuário consegue entender as consequências de deixar o patinete em um local inadequado?”, questionou, reforçando a importância de comunicação clara e acessível.
De acordo com Liliana Hermont, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, foi criado um fundo que prevê o repasse de 5% da receita total bruta da operação para investimentos preferencialmente em campanhas educativas e ações de promoção à segurança do uso dos patinetes.
Questionada por Uner Augusto se a transferência é feita mensalmente, quanto foi arrecadado e qual o planejamento para uso do recurso, Liliana Hermont informou que o repasse é feito mensalmente e, até julho, foram quase R$ 270 mil arrecadados. “Esse valor pode ser acumulado pela Superintendência de Mobilidade para uso periodicamente, ou seja, não precisa ser gasto todo mês”, disse. Ela ainda acrescentou que o intuito é comprar capacetes para distribuição ao público usuário dos patinetes e realizar campanhas educativas em espaços públicos, reforçando, porém, que as iniciativas ainda precisam ser validadas com a Prefeitura de Belo Horizonte.
