A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (28/8), a Emenda 1 ao Projeto de Lei (PL) 646/2026, que autoriza um empréstimo de até R$ 1 bilhão para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira. Os recursos serão destinados a obras e intervenções no Anel Rodoviário.
A emenda, que foi assinada pela Comissão de Legislação e Justiça, inclui diretrizes para a aplicação dos recursos, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social e estabelecendo a divulgação dos gastos para a população. O relator Diego Sanches (Solidariedade) destacou que as alterações trazem maior clareza e asseguram transparência na utilização dos recursos.
O prefeito Álvaro Damião mencionou que entre 2014 e 2024, mais de 240 vítimas fatais foram registradas em acidentes no Anel Rodoviário, que tem um fluxo diário estimado entre 12 mil e 150 mil veículos. Ele ressaltou que a solução definitiva para a via requer um projeto de reengenharia viária abrangente.
As intervenções previstas incluem modernização e ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso, restauração de passarelas existentes e construção de novas, além da eliminação de afunilamentos. As obras devem ser priorizadas em locais como a Praça São Vicente e os viadutos Teresa Cristina e São Francisco.
O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leonardo José Gomes Neto, afirmou que o objetivo é reduzir em 40% o número de acidentes com vítimas até 2030 e reassentar cerca de 800 famílias que vivem em moradias irregulares na região. Embora o cronograma inicial preveja o início das obras apenas no terceiro ano após a assinatura do acordo, o secretário indicou que uma nova área de escape e três passarelas podem ser entregues já no próximo ano.
A emenda também estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir diretrizes do Plano Diretor e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), além de promover a integração entre mobilidade urbana e uso do solo. O PL 646/2026 agora aguarda inclusão na pauta de votação do Plenário em 2º turno.
