O projeto de lei complementar que propõe o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) deve gerar um impacto fiscal de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, visa beneficiar milhões de pequenos empreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
A renúncia de receita será distribuída ao longo de três anos e incluirá o valor principal das dívidas, além de juros, multas e encargos legais, desde que os débitos tenham sido inscritos até 13 de outubro de 2026. O ministério argumenta que a manutenção da cobrança gera altos custos administrativos sem garantir a recuperação dos recursos.
Atualmente, os MEIs acumulam R$ 12,86 bilhões em débitos, com cerca de R$ 11,05 bilhões classificados como de difícil recuperação. Para acessar o benefício, os microempreendedores devem cumprir algumas condições, e o perdão será cancelado caso voltem a ficar inadimplentes.
A regulamentação para o acesso ao perdão ficará a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Se aprovado, o projeto poderá aliviar a carga financeira sobre os empreendedores, permitindo que se concentrem em débitos com maior potencial de recuperação.
