O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão judicial que exige que a prefeita de Berizal, no Norte do estado, apresente, em até 10 dias úteis, documentos necessários para 15 investigações sobre possíveis irregularidades na administração municipal.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida após a prefeitura não responder a várias requisições da Promotoria de Justiça, feitas entre 2025 e 2026, relacionadas a temas como transparência pública, licitações, nepotismo e uso de veículos oficiais.
A Justiça destacou que o poder requisitório do Ministério Público é fundamental para suas funções de fiscalização e defesa do patrimônio público. A falta de respostas dificulta o andamento das investigações e pode prejudicar a apuração de ilegalidades.
As investigações abordam irregularidades em áreas como transparência fiscal, fiscalização de serviços de água e esgoto, além de contratações irregulares de agentes comunitários de saúde e fraudes em licitações. Também são analisados casos de nepotismo e conflitos de interesse.
Apesar de prazos estendidos, a administração municipal não enviou os documentos solicitados até o prazo final de 30 de setembro de 2026. O promotor Gabriel Padial do Nascimento afirmou que a omissão da prefeitura prejudica a fiscalização do Ministério Público e a proteção do interesse público.
A Justiça determinou que Berizal apresente a documentação requisitada, sob pena de multa de até R$ 50 mil contra a prefeita.